Para a Associação Brasileira dos Agentes Digitais, a neutralidade de rede é uma questão primordial por se tratar de um princípio que está na origem da própria Internet – o de que não deve haver interferência no conteúdo que trafega pela rede e de que nunca haverá distinção entre origem e destino
A Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi), que reúne empresas e profissionais do setor em 13 estados e mais o Distrito Federal, vem a público saudar a aprovação do Marco Civil pela Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere a alguns de seus princípios fundamentais, como a neutralidade e a privacidade dos usuários. E enfatiza neste documento seu apoio e confiança no trabalho a ser desenvolvido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi incluído na lei como entidade a ser consultada pela presidência da República em análises sobre possíveis exceções na aplicação da neutralidade de rede.
O texto final do Marco Civil estabelece que caberá à presidência expedir o decreto que regulamentará todos os dispositivos da nova lei, e que ela ouvirá o CGI.br, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na regulamentação da neutralidade de rede.
A ABRADi acredita que o CGI.br – uma organização multiparticipativa formada pelo governo, setor empresarial, academia e sociedade civil – reúne todas as condições de contribuir com propriedade nessa questão. Afinal, conforme consta no texto do Marco Civil, o “CGI.br é tido como exemplo mundial de entidade responsável pela governança da Internet.”
Para a ABRADi, a neutralidade de rede é uma questão primordial por se tratar de um princípio que está na origem da própria Internet – o de que não deve haver interferência no conteúdo que trafega pela rede e de que nunca haverá distinção entre origem e destino.
Ao mesmo tempo, a associação comemora a retirada do texto final do Marco Civil do artigo que determinava que as empresas digitais mantivessem data centers em território brasileiro.
