Comunicado IMPORTANTE sobre Tributação ANCINE sobre Vídeos Publicitários na Internet

Por Administrador, 14 de julho de 2017

Comunicamos que em atendimento a solicitação conjunta formulada em reunião realizada na ANCINE no último dia 7 de julho, a pedido das entidades ABAP, FENAPRO e ABRADI, então representadas pelos Drs. Paulo Gomes de Oliveira Filho e Eduardo Fonseca Martins, pelo Sr. Anderson de Andrade e pela Sra. Luciana Vasconi, a ANCINE houve por bem prorrogar por 90 (dias) dias, contados de 18/07/2017, a aplicação da Instrução Normativa 134/17, a qual havia determinado, dentre outros temas, a obrigatoriedade do registro de obras publicitárias audiovisuais com veiculação contratada na internet.

Conforme informações da ANCINE, o registro e consequente pagamento da taxa CONDECINE para filmes publicitários com veiculação na internet ficará suspenso até dia 18/10/2017, sendo que nesse meio tempo, a ANCINE em conjunto com as entidades acima indicadas (e eventualmente outras que demonstrarem interesse), estudará possíveis alterações a serem realizadas na referida Instrução, de modo a melhor adequá-la a realidade do mercado publicitário nacional.

Ainda segundo a ANCINE, será aberta nova consulta pública sobre o tema, quando então serão ouvidas sugestões do mercado acerca de possíveis alterações/adequações a serem implementadas na Instrução Normativa em questão. Por conta disso, é de crucial importância que os interessados enviem às entidades da qual são associados/filiados, todas as dúvidas e sugestões que tiverem acerca do registro de obras para veiculação na internet, de modo que possamos submetê-las ao comitê técnico que será formado pela ANCINE.

Solicitamos que tais questões nos sejam apresentadas até a data limite de 21/07/2017, de modo a permitir sua correta análise e discussão pelas entidades envolvidas.

Alexandre Gibotti – Diretor Executivo da ABRADi